Questão
ID 3043605Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Normas Regulamentadoras (Ver Matéria: Segurança e Saúde no Trabalho - Teoria e Normas)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
O marco na inspeção do trabalho no Brasil é o Decreto no 1313, de 1891, que regulamenta o trabalho dos menores empregados nas fábricas da capital federal. A partir deste decreto, vários outros decretos, leis e portarias regulamentaram vários aspectos da segurança do trabalho no Brasil. Um desses aspectos é a aprovação das primeiras 28 normas regulamentadoras no país, que ocorreu por intermédio da