Questão 3043552

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043552

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - EPE

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analisou a minuta de um ajuste a ser celebrado com uma entidade internacional de natureza pública, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de recursos para a EPE.

Após analisar a Lei nº 10.847/2004, Maria concluiu corretamente que

Alternativa A:
é admissível a percepção de recursos a partir do ajuste a ser celebrado pela EPE.
Alternativa B:
não é possível o direcionamento de recursos para a EPE, mas, sim, para o Tesouro Nacional.
Alternativa C:
em razão de sua posição estratégica, a EPE não pode celebrar ajustes com entidade internacional de natureza pública.
Alternativa D:
a EPE somente pode ser aquinhoada com recursos decorrentes da arrecadação tributária, não com recursos de terceiros.
Alternativa E:
os recursos de origem internacional, decorrentes do referido ajuste, devem ser direcionados à União, com posterior transferência para a EPE.

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