Questão
ID 3043536Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Acre
À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue os itens a seguir.
A pena de cassação do exercício profissional do infrator será aplicada pelo CFMV.