Questão 3043509

O Representante da Autoridade Marítima (AM), responsável por licenciar a implantação e autorizar a operação de um VTS no Brasil, é o Centro de Auxílio à Navegação Almirante Moraes Rego.

Compete ao Centro de Hidrografia da Marinha a responsabilidade de realizar as visitas técnicas programadas nos locais onde há VTS implantado.

Um Sistema de Controle e Gerenciamento de Tráfego Maritimo (VTMS, na sigla em inglês) é a ampliação do VTS, na forma de um Sistema Integrado de Vigilância Marítima, reconhecido e adotado em outros Estados Costeiros internacionais.

Um Serviço Portuário Local (LPS, na sigla em inglês) constitui um controle de tráfego marítimo de menor capacidade se comparado ao VTS, entretanto, para a sua operação, há necessidade de que sejam seguidos alguns padrões internacionais instituídos e de autorização da AM.

Dentre as atribuições do Gerente do VTS estão a de garantir a harmonização do VTS com a rede de Auxílios à Navegação local e aos demais Serviços Aliados.