Questão
ID 3043469Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Minc
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
A Instrução Normativa MINC no 11, de 30 de janeiro de 2024, trouxe alterações ao Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet. Em seu artigo 15, indica o limite para previsão de pagamento de cachês artísticos com recursos incentivados, por apresentação de grupos e coletivos artísticos, exceto orquestras, no valor de