Questão 3043460

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043460

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE MG

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itajubá

NÃO faz parte do rol de documentos que comporá a prestação de contas anual das unidades jurisdicionadas, evidenciados pela Instrução Normativa do TCE-MG nº 14 de 2011:

Alternativa A:
Relatório e parecer do órgão de controle interno que acompanharão as contas.
Alternativa B:
Relação de processo administrativo disciplinar, com suspensão inferior a trinta dias, nos casos de infrações administrativas passíveis de advertência.
Alternativa C:
Demonstrativos e demonstrações necessários à evidenciação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Alternativa D:
Pareceres sobre os atos de gestão emitidos por unidades administrativas competentes, órgãos ou entidades que devam se pronunciar sobre as contas ou sobre a gestão da unidade jurisdicionada.

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