Questão
ID 3043403Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Segundo a Portaria MAPA 304/1996, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos somente poderão entregar carnes e miúdos, para comercialização, com temperatura de até: