Questão 3043397

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3043397

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.465/2017 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural e Urbana, sobre a Liquidação de Créditos Concedidos aos Assentados da Reforma Agrária e sobre a Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal; Institui Mecanismos para Aprimorar a Ef

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Centrais de Abastecimento do Espírito Santo

Sobre o prazo máximo para concessão do Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 10 anos, podendo ser prorrogado, por igual período.
Alternativa B:
O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 15 anos, não podendo ser prorrogado.
Alternativa C:
O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 30 anos, podendo ser prorrogado, por igual período.
Alternativa D:
O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 20 anos, podendo ser prorrogado, por igual período.
Alternativa E:
O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 05 anos, não podendo ser prorrogado.

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