Questão
ID 3043381Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
De acordo com a Resolução n.º 396/2005 da ANATEL, que dispõe sobre o Regulamento de Separação e Alocação de Contas, julgue os itens subsequentes.
O DSAC é público, salvo se existirem informações confidenciais, hipótese em que, após apresentação de prévio requerimento à ANATEL, será decretado o sigilo do documento em sua integralidade.