Questão
ID 3043359Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resoluções/Recomendações - CNMP
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná
Nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Constatados impedimentos fortuitos ao acesso da informação, como o extravio ou outra violação à sua disponibilidade, autenticidade e integridade, o responsável pela conservação de seus atributos deverá, no prazo de ___________ dias, justificar o fato, indicar testemunhas que comprovem suas alegações e divulgar automaticamente a circunstância em seu sítio eletrônico ou comunicá-la ao requerente.