Questão 3043345

Licença de Instalação (LI): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.

Licença de Construção (LC): autoriza a construção do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Licença Emergencial (LE): concedida imediatamente em casos críticos, autoriza ações urgentes para conter danos ambientais. Vigora por prazo determinado, visando resposta imediata a situações de emergência, sem prejuízo da observância de condicionantes e obrigações legais.

Licença de Manutenção (LM): concedida para atividades rotineiras de manutenção, permite intervenções limitadas que não alterem significativamente o ambiente. Válida por curto período, visa garantir a preservação ambiental durante procedimentos necessários para a conservação e eficiência de instalações ou operações.