Questão 3043337

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043337

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Empresa Paraibana de Comunicação - EPC - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

Segundo a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, no que se refere à regular imposição de penalidades aos responsáveis pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado da Paraíba, é classificada como infração de natureza leve, sujeita à penalidade de multa, a conduta de

Alternativa A:
criar dificuldades à fiscalização para o acesso às instalações, bem como ao acesso a documentos e quaisquer outras fontes de informação pertinentes ao objeto da fiscalização.
Alternativa B:
deixar de registrar, separadamente, os custos referentes aos contratos, acordos ou ajustes celebrados com acionistas controladores, diretos ou indiretos, e empresas controladas ou coligadas.
Alternativa C:
descumprir as determinações da legislação relacionadas ao prévio aviso para a suspensão ou interrupção programada do fornecimento.
Alternativa D:
descumprir as disposições legais, regulamentares ou contratuais relativas à gestão dos recursos econômico-financeiros da concessão ou permissão.
Alternativa E:
deixar de atender ao mercado consumidor nos termos da legislação e do contrato de concessão.

Estatísticas Cadernos

Questão 3043337

Continue estudando na plataforma