Questão 3043325

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043325

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná - CEMA - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

O Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), observadas as legislações federal e estadual que disciplinam a proteção do meio ambiente, atuará como órgão de função consultiva e deliberativa no estabelecimento de diretrizes para a Política Estadual de Meio Ambiente. Em relação a esse conselho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Será integrado por um membro nato, que o presidirá, e por mais 20 (vinte) membros titulares e respectivos suplentes da sociedade civil.
Alternativa B:
Reunir-se-á em sessão plenária, com a presença de, pelo menos, metade de seus membros, e deliberará por maioria absoluta, cabendo ao presidente, além do voto pessoal, o de qualidade.
Alternativa C:
Tem competência para propor a criação de unidades de conservação e de espaços territoriais a serem especialmente protegidos, visando à manutenção de ecossistemas representativos.
Alternativa D:
Os membros da plenária terão mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida a designação para mandatos consecutivos.
Alternativa E:
A participação é considerada de natureza relevante e será remunerada.

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