Questão
ID 3043309Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária apresentada pelo Plano Nacional de Promoção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária (CNAS/CONANDA/2006), fundamenta-se, dentre suas diretrizes, na