Questão 3043254

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043254

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE SC

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque

Com base na Instrução Normativa TC-28/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que contém a definição do termo “unidade gestora”.

Alternativa A:
Unidade do Tribunal de Contas responsável pela fiscalização da remessa de dados e informações do município.
Alternativa B:
Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.
Alternativa C:
Unidade administrativa integrante do sistema de controle interno da Administração Pública estadual ou municipal.
Alternativa D:
Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de fazer Consultas ao Tribunal de Contas.
Alternativa E:
Unidade administrativa do Tribunal de Contas, integrante do sistema de controle externo da Administração Pública municipal.

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