Questão
ID 3043250Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cfbio
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 9ª Região
Em relação à Resolução do Conselho Federal de Biologia n.o 05/2002, julgue os itens de 116 a 120, acerca do Código de Processo Disciplinar.
A competência para julgar infrações e aplicar penalidades é exclusiva do Conselho Federal de Biologia.