Questão 3043239

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.^o 05/2002, julgue os itens de 91 a 100.

Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso aos autos pelo prazo de quinze dias corridos, a contar da data do recebimento de aviso da instauração do processo administrativo.