Questão
ID 3043234Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Orgânica - MPE TO
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Julgue os itens que se seguem, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.
É legítimo o afastamento de membro do Ministério Público do Estado de Tocantins, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, para o exercício de cargo de presidente em entidade de representação de classe do Ministério Público com existência legal superior a um ano.