Questão
ID 3043217Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Opção Pelo Regime
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
Em relação às normas vigentes que versam sobre o Simples Nacional, considerando o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) é abrangido e calculado pelo Simples Nacional.
( ) A opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, em substituição aos valores devidos segundo a legislação específica de cada tributo.
( ) A opção pelo Simples Nacional deverá ser formalizada por meio de protocolo encaminhado para a Receita Federal e poderá ser alterada até o fim do segundo trimestre do ano-calendário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: