Questão 3043210

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043210

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - CGJ SP - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No registro civil das pessoas jurídicas não há necessidade de se observar a ordem de prioridade do protocolo.
Alternativa B:
As atas de assembleia de entidades religiosas possuem prioridade para qualificação em relação às atas das associações.
Alternativa C:
É garantida ao requerente a prioridade por 30 (trinta) dias, contados do pedido de busca, para utilização de denominação ou firma que não estiver previamente em uso.
Alternativa D:
O Livro Protocolo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e documentos poderá ser escriturado em um único livro, desde que a ordem sequencial seja independente para cada atribuição.