Questão 3043203

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043203

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina - Cgj-sc - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Determinado advogado, que figurava como patrono em diversas relações processuais em tramitação junto à primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar uma consulta à Corregedoria-Geral da Justiça, em relação à forma correta de organização de algumas serventias do foro judicial.

Após consultar o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o advogado concluiu corretamente que:

Alternativa A:
a consulta deve suscitar interesse geral e ser formulada por juiz;
Alternativa B:
a consulta terá que ser formulada em nome de alguma parte, ainda que seja subscrita por ele, advogado;
Alternativa C:
ele próprio pode apresentar a consulta, mas é preciso dissociá-la de uma relação processual concreta;
Alternativa D:
a consulta somente pode ser formulada nos autos de uma relação processual, acarretando a sua suspensão;
Alternativa E:
não é admitida a formulação de consulta, já que a Corregedoria-Geral somente atua em situações concretas.

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Questão 3043203

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