Questão 3043195

O DT‑e é um sistema opcional, que pode ser utilizado pelos médicos‑veterinários e pelas empresas registradas nos CRMVs apenas se desejarem centralizar suas comunicações tributárias em meio eletrônico.

A adesão ao DT‑e é facultativa, sendo exigida apenas para empresas de grande porte registradas nos CRMVs, enquanto os profissionais autônomos podem continuar a utilizar exclusivamente a comunicação via correspondência física.

O DT‑e permite a comunicação oficial entre os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária com os profissionais e com as empresas registradas, abrangendo notificações tributárias, administrativas e de fiscalização, sendo sua adesão obrigatória.

A Resolução nº 1.561/2023 extingue a necessidade de qualquer comunicação presencial entre os CRMVs e os profissionais, tornando todas as interações obrigatoriamente eletrônicas e eliminando qualquer forma de comunicação física.

O objetivo do DT‑e é exclusivamente o envio de notificações tributárias, sem abranger outros tipos de comunicações administrativas ou regulatórias entre os Conselhos e os profissionais registrados.