Questão
ID 3043177Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - STJ
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.
Em regra, o presidente do STJ é a autoridade competente para realizar a homologação, parcial ou integral, de decisão estrangeira que, entre outros requisitos, tenha sido proferida por autoridade competente.