Questão 3043163

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043163

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 145/2004

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde

Baseado na Portaria Nº 254/2012, assinale a alternativa INCORRETA.

O cancelamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (PBF) em decorrência do descumprimento das condicionalidades ocorrerá quando, simultaneamente:

Alternativa A:
Suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos episódios de descumprimento.
Alternativa B:
Se após 12 (doze meses), contados do dia em que simultaneamente tenham começado a vigorar as condições previstas nos incisos | e II, a família apresentar novo descumprimento, com efeito no benefício no primeiro período de acompanhamento de condicionalidade posterior.
Alternativa C:
O acompanhamento desta família estiver ativo e registrado no Sistema de Condicionalidades (SICON).
Alternativa D:
A família estiver na fase de suspensão.

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