Questão 3043159

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043159

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções/Recomendações - CNMP

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Pedro, servidor público do Ministério Público do Estado do Paraná, analisa requerimento de acesso à informação apresentado pela empresa Kerosaber Ltda. Nesse caso, de acordo com a Resolução nº 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que

Alternativa A:
o acesso à informação deve ser negado, pois somente é assegurado às pessoas naturais.
Alternativa B:
o direito de acesso à informação será prestado mediante procedimentos objetivos e ágeis.
Alternativa C:
ainda que a informação deva ser prestada de forma clara e transparente, Pedro deverá conceder o acesso à informação em palavreado técnico com estilo rebuscado, evitando-se o uso de linguagem de fácil compreensão.
Alternativa D:
o acesso à informação deve desconsiderar os princípios da administração pública.
Alternativa E:
os princípios da inviolabilidade da vida privada e da intimidade não devem ser considerados ao conceder acesso à informação.

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