Questão 3043156

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043156

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Câmara de Areal - RJ - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Areal

O processo legislativo da Câmara Municipal de Areal/RJ compreende a elaboração de:

I- Emendas à Lei Orgânica Municipal.

II- Leis ordinárias e complementares.

III- Conjunto de jurisprudências.

IV- Leis delegadas.

V- Decretos estaduais e resoluções.

Estão corretas as afirmativas: