Questão
ID 3043134Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SESA PR
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
A portaria conjunta SES/SAR nº 459/2016 define as competências, os princípios e os procedimentos para assegurar o cadastro de produtor, o caderno de campo e a rastreabilidade de produtos destinados ao consumo humano no Estado de Santa Catarina. Essa portaria se aplica:
I. Pela necessidade de aperfeiçoamento dos controles dos produtos para a identificação de sua origem.
II. Aos fornecedores de produtos vegetais in natura e minimamente processados.
III. Aos fornecedores de produtos vegetais processados.
IV. Nas fases de produção, manipulação, beneficiamento, fracionamento, descascamento, acondicionamento, armazenagem, transporte, distribuição e comercialização.
Quais estão corretas?