Questão 3043119

Em relação ao Regime Regulador Misto dos contratos de E&P, analise as afirmativas a seguir.

I. No regime de concessão, a empresa, ou o consórcio, contratado pela União assume o risco exploratório. O risco de investir e encontrar – ou não – petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, que tem a propriedade de todo o óleo e gás descoberto e produzido na área concedida.

II. No regime de partilha, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decide se serão realizadas licitações ou se será contratada diretamente a Petrobras, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética.

III. Na licitação de partilha promovida pela ANP, a empresa vencedora será aquela que oferecer a maior parcela do excedente em óleo ao Estado brasileiro.

Está correto o que se afirma em