Questão 3043096

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043096

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - CFP

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região

De acordo com a resolução que dispõe sobre procedimento de cobrança administrativa, judicial, registro negativo, inscrição em dívida ativa, procedimentos sobre a matéria, e Recuperação de Créditos (REFIS), junto ao Conselho Regional de Psicologia da 23ª (CRP‑23) Região, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Constitui infração disciplinar “deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente as contribuições a que esteja obrigado”.
Alternativa B:
A punição para os casos de reincidência será no valor de duas anuidades.
Alternativa C:
A punição ao psicólogo não pagante restringe‑se às sanções de advertência e multa.
Alternativa D:
O SPC não é acionado em caso de inadimplência por parte do psicólogo.
Alternativa E:
No caso de novo atraso, a pena de multa não poderá ser imposta cumulativamente com outra penalidade.

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