Questão 3043083

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043083

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE GO

Ano: 2024 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas na forma da Lei Complementar nº 025/1998, do Estado de Goiás. Assinale a alternativa correta quanto às Promotorias de Justiça.

Alternativa A:
Cada Promotoria de Justiça deverá manter os livros, pastas e arquivos obrigatórios, bem como registro e controle permanente dos procedimentos e expedientes, findos ou em andamento.
Alternativa B:
As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Alternativa C:
Compete às Promotorias de Justiça a aprovação dos Planos Operacionais de Atuação alinhados ao Plano Estratégico Institucional e ao Plano Geral de Atuação.
Alternativa D:
O ato do Conselho Superior do Ministério Público que organizar as Promotorias de Justiça definirá se ela é especializada, criminal, cível, cumulativa ou geral.

Estatísticas Cadernos

Questão 3043083

Continue estudando na plataforma