Questão 3043082

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3043082

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia - Cimcero – Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina

Assinale a alternativa correta considerando as disposições do Estatuto do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA).

Alternativa A:
O Presidente, o Vice-Presidente e os membros da Diretoria Executiva não serão remunerados.
Alternativa B:
O emprego público do quadro de pessoal do CINCATARINA será considerado vago nas hipóteses de aposentadoria, falecimento, rescisão do contrato de trabalho e término do prazo contratual ou rescisão antecipada do contrato, nos casos de contratação temporária.
Alternativa C:
Configura abandono do emprego a falta injustificada do empregado público ao serviço por mais de 15 dias consecutivos.
Alternativa D:
O adicional pela prestação de serviço extraordinário será calculado por hora de trabalho excedente à jornada normal, acrescido de 50%, inclusive quando a prestação ocorrer em domingos e feriados.
Alternativa E:
Os ocupantes dos empregos públicos de Diretor Jurídico e de Analista Técnico IV (Advogado) farão jus ao recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais integram, para efeitos legais, a remuneração do empregado público.