Questão 3043058

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3043058

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Enquadramento Diferenciado por Estado, DF ou Município

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

João é filular de uma microempresa localizada no Municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, enquanto José, seu irmão, é titular de outra microempresa, localizada no Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE. Esses dois irmãos são optantes pelo regime do SIMPLES NACIONAL e têm dúvidas relativamente ao ISS. No caso de esses irmãos desajarem fazer consultas relativas ao 55 devido por suas microempresas, será competente para solucionar a consulta, de acordo com a CGSN nº 140/18,

Alternativa A:
o Municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, em relação à empresa de João, e o Estado de Pernambuco, em relação à empresa de José.
Alternativa B:
o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, em relação à empresa de João, e o Disírito Estadual de Femando de Noronha, em relação à empresa de Jose.
Alternativa C:
o Estado de Pernambuco, em relação a ambas as empresas.
Alternativa D:
o Municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, em relação à empresa de João, e o Municipio de Recife/PE, em relação à empresa de José.
Alternativa E:
a Receita Federal do Brasil - RFB, relativamente a ambas as microempresas.

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