Questão 3043049 de Legislações de Órgãos - IBFC 2024

Questão

ID 3043049

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 335/2020 - Institui Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico. Integra os Tribunais do País com a Criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – Pdpj-br. Mantém o Sistema Pje Como Sistema de

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A Resolução CNJ nº 46/2007 estabelece as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para padronizar o gerenciamento de processos no Poder Judiciário. As TPUs incluem diferentes tabelas para organizar e classificar informações processuais e documentais. Considerando as diretrizes da Resolução CNJ nº 46/2007 e o Manual de Utilização das TPUs, assinale a alternativa que apresenta corretamente o uso e a organização das Tabelas Processuais Unificadas no contexto do Poder Judiciário.

Alternativa A:
A Tabela de Assuntos Processuais é estruturada em níveis hierárquicos que refletem as áreas do Direito e é utilizada para padronizar o cadastramento das matérias discutidas nos processos, enquanto a Tabela de Movimentação Processual é empregada para registrar os procedimentos e rotinas dos atos processuais
Alternativa B:
A Tabela de Classes Processuais é usada exclusivamente para classificar os tipos de documentos produzidos pelos usuários externos e internos e a Tabela de Assuntos Processuais é responsável por registrar as movimentações processuais
Alternativa C:
O Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (SGT) gerencia a Tabela de Documentos e a Tabela de Movimentação Processual, garantindo a padronização dos documentos produzidos e o registro das movimentações processuais
Alternativa D:
A Tabela de Documentos do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 326/2020, é usada para classificar os procedimentos e atos processuais, enquanto a Tabela de Classes Processuais é voltada para a padronização dos temas discutidos nos processos

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Questão 3043049

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