Questão
ID 3042993Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 344/2020 - Regulamenta o Exercício do Poder de Polícia Administrativa no Âmbito dos Tribunais, Dispondo sobre as Atribuições Funcionais dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Sobre o porte, a posse, a propriedade e o emprego de armas de fogo da Polícia Judicial, analise as afirmativas abaixo.
I. A chefia da unidade de Polícia Judiciária poderá autorizar o porte de arma para defesa pessoal fora de serviço.
II. As armas de fogo usadas pela Polícia Judicial, no estrito exercício das funções, serão as de propriedade do Tribunal e, se autorizado pelo Conselho de Justiça Federal, as de propriedade do servidor.
III. O porte de arma de fogo pelo servidor dependerá de designação do presidente do Tribunal ou da autoridade delegada, bem como de comunicação à Polícia Federal.
Estão corretas as afirmativas: