Questão
ID 3042990Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
Ano: 2024 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
Um Corretor de Imóveis decidiu internacionalizar suas atividades e começou a direcionar suas publicações para o comércio exterior. Como consequência, já no primeiro dia, um estrangeiro (Estados Unidos) se interessou por um imóvel à venda. Após repasse de informações o cliente decide comprar o tal imóvel. Diante disso, um documento é OBRIGATÓRIO para a compra de imóveis por estrangeiros. Estamos falando do: