Questão
ID 3042984Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de São Paulo
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo
Em fevereiro de 2023 o Litoral Norte do estado de São Paulo sofreu as consequências de fortes chuvas, sendo muitas regiões acometidas por enchentes e deslizamentos. Entre os locais mais atingidos, encontravam-se Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
O Plano Diretor do município de São Paulo contempla, em seu art. 300, a elaboração de um Plano Municipal de Redução de Riscos, dotado de objetivos e diretrizes que visam a traçar ações preventivas em resposta a possíveis eventos que possam ameaçar a segurança dos munícipes.
Avalie se as seguintes ações são condizentes com os objetivos e diretrizes previstos pelo Plano Municipal de Redução de Riscos:
I. Avaliação de áreas suscetíveis à inundação, deslizamento e solapamento.
II. Realocação imediata de famílias moradoras de áreas de risco, independentemente de avaliação por critérios técnicos.
III. Realização de obras estruturais para a eliminação de risco iminente.
Está correto o que se afirma em