Questão
ID 3042972Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Agerba
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
Em relação ao artigo décimo quinto da lei 7.439 de 18 de janeiro de 1999, considerando os itens que constituem receitas da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) Doações, legados, subvenções e contribuições de pessoas de direito público ou privado, sendo obrigatório que sejam de origem nacional.
( ) As receitas provenientes da aplicação de multas pelo descumprimento da legislação.
( ) Os recursos provenientes de dotações orçamentárias. As afirmativas são, respectivamente,