Questão
ID 3042928Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCDF
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
A respeito do funcionamento do TCDF e das súmulas de jurisprudência no âmbito desse tribunal, julgue os itens seguintes.
A inclusão de enunciado na súmula de jurisprudência pode ocorrer por sugestão do MP junto ao TCDF, desde que na pessoa de seu procurador-geral, mediante a aprovação do Plenário por maioria simples.