Questão
ID 3042901Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Julgue os próximos itens, relativos à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.
Os valores da TFF não guardam relação percentual com os valores fixados para a TFI.