Questão
ID 3042752Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima
Para os fins da Instrução Normativa TJRR/SG no 3, de 27 de fevereiro de 2023, a gestão de contrato abrange as atribuições gerenciais, técnicas e operacionais necessárias para coordenar e supervisionar a execução contratual, tanto nos aspectos administrativos quanto técnicos.
Nesse contexto, a fiscalização técnica