Questão
ID 3042730Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 487/2023 - Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e Estabelece Procedimentos e Diretrizes para Implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001, no Âmbito do Processo Penal
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A respeito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, julgue os itens a seguir.
É possível suscitar o incidente de insanidade mental de ofício mesmo em caso de oposição da defesa do acusado.