Questão 3042632

A jornada de trabalho dos funcionários efetivos do CRP-23 terá duração máxima de trabalho semanal de 44 horas semanais.

Os funcionários comissionados passam por avaliação de desempenho anual e só poderão ganhar progressões ou promoções, caso tenham nota superior a 70%.

As atribuições dos cargos comissionados ou das funções comissionadas não podem sofrer alterações, ajustes e ampliações, seja para cargos ocupados ou cargos vagos.

Os cargos efetivos de psicólogos, devidamente ocupados e em função das atividades de fiscalização, exercem poder de polícia administrativa.

O quadro efetivo e indispensável do CRP-23 só poderá ser ocupado por profissionais habilitados que atendam a todos os requisitos do cargo, até que a vaga seja preenchida por meio de concurso público ou processo seletivo.