Questão
ID 3042598Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Instrução Normativa Nº 05/2017 - Dispõe sobre as Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços sob o Regime de Execução Indireta no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
A respeito da contratação de bens e serviços na administração pública conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue os itens que se seguem.
A fase de seleção do fornecedor inicia-se com o encaminhamento do termo de referência ou projeto básico ao setor de licitações e encerra-se com a publicação do resultado de julgamento após adjudicação e homologação.