Questão 3042569

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3042569

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina - CRP SC - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região

De acordo com a Resolução nº 25/2024 do CRP‑23, a notificação para inscrição em dívida ativa, no Serviço de Proteção ao Crédito e no CADIN, deverá indicar, no mínimo,

Alternativa A:
o valor parcial e geral do débito, incluindo as correções e juros ou multas incidentes, nos termos da legislação vigente.
Alternativa B:
o prazo de dez dias para comprovar a regularização do débito ou realizar o pagamento, ou realizar renegociação, com termo de confissão de dívida.
Alternativa C:
as consequências do não pagamento, tais como a inscrição em dívida ativa e registro da dívida nos cadastros restritivos de crédito, e(ou) a execução fiscal/judicial.
Alternativa D:
apenas os dados do representante legal.
Alternativa E:
o nome do devedor e o motivo da inscrição.

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