Questão
ID 3042567Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Companhia de Saneamento de Sergipe
Ano: 2024 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Sergipe Gás S.A.
De acordo com as alterações no Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, aprovadas pela Resolução nº 24/2023, qual dos itens abaixo é considerado um direito do consumidor?