Questão 3042547

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3042547

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ MA

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão


Tício, Mévio e Caio, candidatos ao cargo de Técnico Judiciário do TJMA, durante seus estudos a respeito da divisão judiciária do Maranhão, proferiram as seguintes afirmações:

Tício: São consideradas unidades jurisdicionais de 1º grau, as Varas de uma comarca, as comarcas de Vara única e os juizados especiais, sendo todas as unidades jurisdicionais, com os respectivos cargos de juízes de direito titular e os servidores necessários, criadas por lei.

Mévio: Na Comarca da Ilha de São Luís haverá uma Vara Agrária, com competência em todo o Estado, para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos.

Caio: A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sediada na Capital, possui competência exclusiva sobre todo território do estado do Maranhão para o processo e julgamento, dentre outros, de crimes de pertinência a organização criminosa.

Está correto as afirmações proferidas por

Alternativas da questão 3042547
Pular para o conteúdo principal