Questão
ID 3042543Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PC PE
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Científica do Amapá
Segundo o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), a pena de demissão será aplicada, dentre outros, nos casos de:
I. ofensa física à pessoa, quando em serviço, salvo em legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal;
II. revelação de segredo que o funcionário conheça em razão do cargo ou função;
III. falta ao serviço por trinta dias interpolados, sem causa justificada durante o período de doze meses;
IV. atribuição da qualidade de representante da sua repartição ou de qualquer outra federal, estadual ou municipal, ou de seus dirigentes, sem estar expressamente autorizado.
Estão corretos: