Questão 3042540

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3042540

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Secretaria de Portos da Presidência da República

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos

De acordo com a Portaria SEP no 111/2013, referente às normas, os critérios e os procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários, é correto afirmar que

Alternativa A:
as operações portuárias poderão ser iniciadas antes da obtenção de autorização pela autoridade de meio ambiente, desde que ela esteja de posse do Certificado de Regularidade.
Alternativa B:
no formulário de Requerimento de Qualificação, o operador deverá comprovar experiência e qualificação em ações de acidentes ambientais.
Alternativa C:
o operador portuário responde tecnicamente tão somente quanto à preservação do meio ambiente.
Alternativa D:
a apólice de seguro deverá conter cláusulas de cobertura a danos ao meio ambiente.
Alternativa E:
a descrição dos impactos ambientais devido à atividade do operador deverá estar preenchida em formulário próprio exclusivamente para cais público.

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