Questão 3042537

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3042537

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Conforme a NORMAM-203/DPC, no que diz respeito à Declaração de Conformidade para Operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A validade da Declaração de Conformidade será de cinco anos a contar da data da realização da perícia.
Alternativa B:
A emissão e a validade das Declarações de Conformidade dependem da validade do AIT.
Alternativa C:
A validade da Declaração Provisória para Operação em AJB será de até sessenta dias.
Alternativa D:
Caso a perícia técnica não apresente deficiências, será emitida pela DPC uma Declaração de Conformidade para Operação em AJB (Statement of Compliance).
Alternativa E:
A retirada das deficiências apontadas na perícia técnica poderá ser solicitada em qualquer CP/DL.

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