Questão 3042426 de Legislações de Órgãos - Instituto Verbena 2024

Questão

ID 3042426

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Leia o texto a seguir.

“O reconhecimento, na legislação vigente, do direito à convivência familiar e comunitária, da excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do convívio familiar e dos princípios que qualificam o atendimento nos serviços de acolhimento está fundamentado, dentre outros aspectos, no próprio desenvolvimento científico e nas diversas investigações que mostraram que um ambiente familiar saudável é o melhor lugar para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Diversas pesquisas concluíram que o afastamento do convívio familiar pode ter repercussões negativas sobre o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente quando o atendimento prestado no serviço de acolhimento não for de qualidade e prolongar-se desnecessariamente.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA (2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, p. 18.

De acordo com as orientações técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários tem como objetivo garantir:

Alternativa A:
que retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta, sem preocupação com o tempo de permanência na situação de acolhimento institucional.
Alternativa B:
que todos os esforços devem ser empreendidos para que, em um período inferior a um ano, seja viabilizada o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem.
Alternativa C:
que nessa etapa do desenvolvimento humano, crianças e adolescentes tenham condições objetivas e subjetivas para um desenvolvimento saudável, que favoreça a formação de sua identidade e a sua constituição como sujeito e cidadão.
Alternativa D:
que, em hipótese alguma, crianças e adolescentes com devem ser afastados do convívio familiar, independente de situações de risco e violência.

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Questão 3042426

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